A Organização dos Municípios Produtores de
Petróleo (Ompetro) programou para a próxima sexta-feira (15) um ato
público na Praça São Salvador, no município de Campos dos Goytacazes, no
norte do estado do Rio de Janeiro. A manifestação é contra a lei que
trata da divisão dos royalties do petróleo. Prefeitos das cidades
vizinhas produtoras têm sido convidados para o evento. A entidade
solicitou reunião com o governo do Rio para que este informe os
prefeitos filiados sobre o conteúdo da ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada pelo estado no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do
veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os
royalties de petróleo e que prejudica os estados produtores.Os prefeitos
da Ompetro pretendem se reunir com os ministros do STF, na próxima
semana. O objetivo é que cada prefeito dos municípios prejudicados pela
decisão do Congresso mostre aos ministros do Supremo como ficarão as
finanças de cada prefeitura com os novos critérios de distribuição dos
recursos dos royalties do petróleo. As reuniões com o governo fluminense
e com o STF ainda não têm dia agendado. Em Campos dos Goytacazes, está
localizada a principal bacia produtora de petróleo do país (Bacia de
Campos). O orçamento de Campos, previsto para 2013 e já aprovado pela
Câmara de Vereadores, atinge R$ 2,4 bilhões. Os recursos oriundos da
exploração do petróleo representam mais de 60% da arrecadação do
município. As informações são da Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário